Política de Privacidade e Proteção de Dados

1Visão Geral e Escopo

O Portal Amigo (operado sob o domínio portalamigo.com.br) é o ecossistema tecnológico central que integra plataformas especializadas em educação, inteligência geoespacial e serviços corporativos, incluindo o Prepára ENEM (enem.portalamigo.com.br) e o Amigo Geo (geo.portalamigo.com.br).

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os visitantes, estudantes, produtores rurais, peritos, profissionais técnicos e clientes cadastrados em qualquer uma de nossas soluções digitais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD).

2Dados Coletados e Finalidades

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação eficiente e segura dos nossos serviços:

3Bases Legais para Tratamento (Art. 7º da LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo Portal Amigo está respaldado em fundamentos legais válidos:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para liberar acesso às plataformas, processar análises territoriais e disponibilizar simulados e correções.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Manutenção de registros de conexão nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Aperfeiçoamento da segurança, prevenção a fraudes de login simultâneo e aprimoramento contínuo da usabilidade.
• Consentimento (Art. 7º, I): Quando aplicável, para o envio de comunicados educacionais e newsletters opcionais.

4Segurança da Informação e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de padrão internacional para resguardar seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou adulterações:

• Criptografia em Trânsito e Repouso: Comunicação 100% protegida por protocolos TLS/HTTPS modernos e senhas protegidas com algoritmos de hash criptográfico (bcrypt/argon2).
• Bloqueio de Sessão Simultânea: Cada conta possui sessão criptografada única e vinculada ao dispositivo ativo. Ao realizar login em um novo aparelho, sessões anteriores são automaticamente invalidadas por segurança.
• Infraestrutura em Nuvem Auditada: Nossos servidores residem em datacenters certificados (AWS São Paulo - sa-east-1 e Vercel Serverless), com firewall perimetral, proteção contra ataques DDoS e backups automáticos.

5Compartilhamento com Terceiros

O Portal Amigo não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais de seus usuários para fins de publicidade de terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nos seguintes cenários:

• Provedores de Infraestrutura e Pagamento: Processadores de pagamento bancário/PIX/cartão homologados e plataformas de hospedagem em nuvem que operam sob rigorosos acordos de confidencialidade (DPA).
• Bases de Dados Públicas Governamentais: No Amigo Geo, consultas são feitas diretamente a repositórios geoespaciais públicos oficiais (SICAR/SFB, INCRA/SIGEF, IBAMA, MapBiomas e INPE).
• Determinação Judicial ou Legal: Quando exigido por ordem judicial, autoridade policial competente ou pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você possui pleno controle sobre seus dados e pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos mediante solicitação expressa: